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      Home / Termos e condições de uso

      Termos e condições de uso

      1- Objetivo

      O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.opticaboavista.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.opticaboavista.com é propriedade de José Pedro Lourenço, com sede na Avenida da Boavista 1003, 4100-128 Porto, pessoa coletiva n° 500 648 336, designada por Óptica Boavista.
      A Óptica Boavista reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
      Tanto a navegação pelo website www.opticaboavista.com, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
      A venda online é valida e aplicável a todo o mundo.

      2- Condições de utilização de www.opticaboavista.com

      O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
      O website www.opticaboavista.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

      3- Alteração das presentes Condições

      A Óptica Boavista reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
      Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato, entrando em contacto com o Apoio a cliente.

      4- Propriedade Intelectual

      Todo o conteúdo e informação presentes em www.opticaboavista.com e nos seus subdomínios, são propriedade da Óptica Boavista e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

      5- Informação sobre os Produtos e sobre Preços

      • Informação de Produtos
        A Óptica Boavista tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante as descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
      • Informação de Preços
        Os preços de venda ao público indicados em opticaboavista.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
        Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Óptica Boavista reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Óptica Boavista compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
        No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Óptica Boavista no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
        Os preços disponibilizados em www.opticaboavista.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.opticaboavista.com , podendo não coincidir com as lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

      6- Processo de compra

      • Registo
        Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a opticaboavista.com e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
      • Disponibilidade de produtos
        Todos os artigos que se encontram no site opticaboavista.com estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em www.opticaboavista.com possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Caso isso possa vir a acontecer, o cliente será informado e daremos outras soluções para que possamos resolver o incómodo.
      • Meios de pagamento
        Os métodos de pagamento disponibilizados são:
        Á cobrança (mais 5 € além do valor dos portes)
        Transferência bancária
        PayPal
        Cartão de crédito
      • Custos de envio
        Os custos de envio são a cargo do comprador.
        O valor dos custos vai depender do peso da encomenda (até 2kg é um valor, daí em diante são outros) e do país de destino.
        Para Portugal Continental o valor dos portes é de 5€.
        Para os restantes países (ilhas incluídas), o valor é descrito no processo de pagamento.
        Relativamente a custos de desalfandegamento (caso haja necessidade) também são a cargo do comprador.
      • Taxas e impostos
        Os preços de venda ao público indicados em opticaboavista.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
        Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
      • Tratamento e entrega de pedido
        Os pedidos são processados e enviados assim que o pagamento é confirmado. O utilizador tem 3 (três) dias após encomenda para realizar o pagamento (a quando transferência bancária). Caso não seja feito, a encomenda é cancelada. O envio é feito através dos CTT Expresso. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, regra geral, no prazo de 2 a 5 dias úteis. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o tempo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis. As entregas na Europa e no resto do mundo variam de acordo com o destino e o tempo de envio.
      • Seguimento do Pedido
        Será enviado um e-mail ao cliente confirmando a entrega e comunicando o código de registo do pedido, bem como de rastreamento da encomenda para que o cliente possa acompanhar o envio do mesmo.

      7- Garantia

      O utilizador tem 2 anos de garantia face à data de compra do produto para a caducidade dos direitos dos consumidores.

      8- Trocas, devoluções e reembolsos

      Se adquiriu um artigo em www.opticaboavista.com mas por algum motivo, não estiver satisfeito, ou se o produto chegou com um defeito dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução/reembolso ou troca da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
      Poderá fazê-lo através do contacto com a nossa Linha de Apoio ao Cliente (email:tn@opticaboavista.com) para informações sobre procedimentos de envio. Caso exista algum modelo pela qual possa querer trocar a sua encomenda, também será possível através do nosso apoio ao cliente, referenciando isso no seu contacto (referir qual o modelo).
      Não é possível expedir o artigo para a Óptica Boavista sem contacto prévio com a Linha de Apoio ao Cliente.

      As condições da devolução são as seguintes:
      – Artigos sem sinal de uso indevido;
      – Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, e embalagens originais em perfeito estado;
      Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
      O prazo para o reembolso do produto por parte da empresa é de até 5 dias úteis após a chegada do produto, na forma de pagamento que foi realizado à exceção de cobrança.

      9- Assistência Pós-venda/ Apoio ao cliente

      Algum problema relativamente ao artigo depois de uso, ou alguma dúvida que possa existir, poderá entrar em contacto via email para tn@opticaboavista.com. Será resolvido e respondido com a máxima brevidade.

      10- Responsabilidade

      A Óptica Boavista não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.opticaboavista.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

      11- Política relativa a dados pessoais

      11.1 O que é a Conta Online Óptica Boavista?

      A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e ainda consultar o histórico de compras.

      11.2 Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Cliente?

      O responsável pelo tratamento é a Óptica Boavista, com sede na Avenida da Boavista 1003, 4100-128 Porto, pessoa colectiva nº500648336.

      11.3 Que dados são tratados pela Óptica Boavista?

      A Óptica Boavista trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte e moradas, telefone, data de nascimento e IBAN.
      11.4 Para que é que a Óptica Boavista necessita dos dados pessoais do Cliente?

      Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio.
      O IBAN é solicitado para tratamento de devoluções.
      Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância.
      A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Óptica Boavista solicita o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento.

      11.5 A quem é que a Óptica Boavista transmite os seus dados pessoais?

      A Óptica Boavista apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, ou entidades financeiras. Os contactos do cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing da Óptica Boavista.

      11.6 Como é que a Óptica Boavista comunica campanhas, ofertas, ou benefícios ao cliente?
      As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o cliente informado de como poderá deixar de as receber.

      11.7 Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Cliente?

      A Óptica Boavista procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente no prazo de um mês após o cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, a Óptica Boavista manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.
      11.8 Quais são os direitos do Cliente e como poderá exercê-los?

      Por regra, o cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento e direito de oposição
      O direito de informação, de acesso e de retificação podem ser exercidos diretamente pelo cliente na plataforma. Em qualquer caso,poderá entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente. A Óptica Boavista procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta com brevidade. Caso necessite, o cliente poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

      12- Legislação aplicável

      As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

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